Política de Privacidade

O serviço Estudaqui, disponível em estudaqui.pt, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política (adiante, «Estudaqui», «nós»).

Para qualquer questão de privacidade ou para exercer os teus direitos, contacta-nos por privacidade@estudaqui.pt.

As contas na Estudaqui são sempre criadas por um adulto — o encarregado de educação, o aluno maior de idade, ou o responsável de um centro de estudo. As crianças nunca criam conta de forma autónoma e acedem apenas aos quizzes através de um código pessoal definido pelo adulto.

Ao criar conta, o adulto confirma que é maior de idade ou encarregado de educação e dá consentimento explícito para o tratamento dos dados necessários ao funcionamento do serviço, incluindo os perfis de aluno que venha a criar.

O encarregado é responsável pela informação que insere sobre os menores a seu cargo e pode, a qualquer momento, retirar o consentimento, editar ou eliminar esses perfis. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento feito até esse momento.

• Dados de conta: email e nome do adulto responsável, e o tipo de conta (encarregado, aluno ou centro de estudo).
• Perfis de aluno: nome (ou alcunha) e ano de escolaridade, indicados pelo adulto, e o código de acesso da criança (guardado de forma cifrada).
• Conteúdos carregados: imagens de páginas de manuais escolares enviadas para gerar quizzes.
• Atividade de aprendizagem: quizzes gerados, respostas dadas e resultados (pontuação) de cada tentativa.
• Dados de subscrição e uso: plano contratado, estado da subscrição e contagem de páginas/perfis utilizados.
• Dados técnicos mínimos: registos de acesso e de segurança gerados automaticamente (ex.: data/hora de operações), usados para proteger o serviço.

Não pedimos nem queremos dados que não sejam necessários e não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (como saúde, religião ou origem). Pedimos que não incluas esse tipo de informação nos perfis nem nas imagens.

Tratamos os dados apenas para finalidades concretas, com a base legal do RGPD que se aplica a cada uma:

• Prestar o serviço — criar a conta, gerar quizzes adaptados ao ano de escolaridade, guardar o histórico e mostrar o progresso ao encarregado. Base: execução do contrato (art. 6.º/1/b).
• Tratar os dados dos perfis de menores indicados pelo adulto. Base: consentimento do encarregado (art. 6.º/1/a e art. 8.º).
• Gerir pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas. Base: execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º/1/b e c).
• Garantir a segurança, prevenir abusos e fraude e manter registos de auditoria. Base: interesse legítimo (art. 6.º/1/f).

• Os dados das crianças nunca são usados para treino de modelos de inteligência artificial.
• Os dados das crianças nunca são usados para publicidade ou marketing.
• Recolhemos o mínimo de dados necessário e por defeito (privacidade desde a conceção e por defeito).
• O acesso das crianças faz-se por um código pessoal, com limite de tentativas, sem criação de sessão permanente no dispositivo.

Os quizzes são gerados automaticamente a partir das imagens das páginas, por modelos de inteligência artificial de um fornecedor que trata os dados em nosso nome. As imagens são enviadas exclusivamente para gerar o quiz correspondente e não são usadas para treinar modelos.

Esta geração é um processo automatizado, mas não produz efeitos jurídicos nem decisões significativas sobre a criança na aceção do art. 22.º do RGPD: serve apenas como apoio ao estudo e está sempre sob a supervisão do encarregado. Se detetares um erro no conteúdo gerado, podes regenerar ou eliminar o quiz.

Os pagamentos dos planos pagos são processados pela Stripe, um prestador especializado em pagamentos. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na Stripe e a Estudaqui não tem acesso nem guarda os dados completos do cartão. Recebemos apenas a informação necessária para gerir a subscrição (ex.: estado do pagamento e identificador da subscrição). O tratamento pela Stripe rege-se também pela política de privacidade da Stripe.

Enviamos emails essenciais ao serviço — confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, avisos de segurança e informações sobre a subscrição. Estes são necessários para a relação contratual e não dependem de consentimento de marketing.

Não enviamos publicidade. Caso, no futuro, venhamos a enviar comunicações informativas não essenciais, fá-lo-emos apenas com o teu consentimento e poderás cancelar a subscrição a qualquer momento.

Não vendemos os teus dados. Recorremos a fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD) e com garantias adequadas:

• Alojamento, base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros (infraestrutura Supabase).
• Processamento de imagens por inteligência artificial para gerar os quizzes (gateway de IA da Lovable, com modelos da Google).
• Processamento de pagamentos (Stripe).
• Envio de emails transacionais (fornecedor de email).

Podemos ainda divulgar dados quando a lei o exija ou para proteger direitos, segurança e a integridade do serviço.

Alguns dos nossos fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos salvaguardas adequadas previstas no RGPD — como decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo — para que os teus dados continuem protegidos. Podes pedir-nos mais informação sobre estas garantias pelos contactos abaixo.

• Imagens das páginas dos manuais: são apagadas automaticamente do armazenamento até 14 dias após o carregamento. O quiz gerado mantém-se, mas a imagem original deixa de ser conservada. Podes também apagá-la antes desse prazo.
• Conta, perfis, quizzes e resultados: conservados enquanto a conta estiver ativa. Podes eliminar perfis e quizzes a qualquer momento, ou pedir a eliminação completa da conta.
• Dados de faturação: conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável.
• Registos de segurança e auditoria: conservados por um período limitado, estritamente necessário às suas finalidades.

Não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreio de terceiros. Usamos apenas armazenamento estritamente necessário ao funcionamento:

• Um token de sessão para manter o adulto autenticado (guardado no navegador).
• A sessão da criança, guardada apenas durante a utilização e apagada ao fechar o separador — adequado a dispositivos partilhados.
• Uma preferência técnica de interface (ex.: estado da barra lateral).

Por serem essenciais à prestação do serviço, estes mecanismos não dependem de consentimento prévio.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, incluindo controlo de acessos, isolamento por utilizador ao nível da base de dados, ligações cifradas (HTTPS) e armazenamento privado das imagens dos manuais. O acesso das crianças exige um código pessoal com limite de tentativas. Nenhum sistema é 100% infalível, mas comprometemo-nos a agir com diligência e a comunicar incidentes nos termos da lei.

Nos termos do RGPD, tens direito de acesso, retificação, eliminação («direito a ser esquecido»), limitação, oposição e portabilidade dos dados, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacta-nos por privacidade@estudaqui.pt. Responderemos, em regra, no prazo de um mês.

Se considerares que o tratamento dos teus dados viola a lei, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Podemos atualizar esta política para refletir melhorias do serviço ou alterações legais. Indicamos sempre a data da última atualização no topo da página e, em caso de alterações materiais, faremos um esforço razoável para te informar.

Para questões de privacidade ou exercício de direitos, escreve para privacidade@estudaqui.pt. Consulta também os nossos Termos e Condições.