Termos e Condições

Estes Termos aplicam-se ao serviço Estudaqui, disponível em estudaqui.pt (adiante, «Estudaqui», «nós»).

Ao criar conta ou utilizar o serviço, declaras ter lido e aceitar estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes o serviço.

A Estudaqui gera quizzes de escolha múltipla a partir de imagens de páginas de manuais escolares, adaptados ao ano de escolaridade, para apoiar o estudo de alunos do 1.º ao 12.º ano. O serviço é um apoio ao estudo e não substitui o ensino, os manuais oficiais nem a orientação de professores.

As contas são criadas exclusivamente por adultos — encarregados de educação, alunos maiores de idade ou responsáveis de centros de estudo. És responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade na tua conta, incluindo o acesso das crianças através do código pessoal que defines.

Comprometes-te a fornecer informação verdadeira e a mantê-la atualizada.

Ao usar a Estudaqui, comprometes-te a não:

• Carregar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar aceder a contas, dados ou áreas do sistema sem autorização, nem contornar limites técnicos ou de segurança.
• Sobrecarregar, perturbar ou usar o serviço de forma automatizada abusiva, ou para fins distintos do apoio pessoal ao estudo.
• Revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização escrita.

Mantens a titularidade dos conteúdos que carregas. Ao carregá-los, concedes-nos uma licença limitada para os processar e armazenar apenas com o objetivo de prestar o serviço (gerar e guardar os teus quizzes), nos termos da Política de Privacidade.

As páginas de manuais podem estar protegidas por direitos de autor. Declaras que usas esses materiais ao abrigo de utilização pessoal e educativa e que tens o direito de os carregar. A Estudaqui não adquire quaisquer direitos sobre os manuais e não se responsabiliza por utilizações que excedam o uso pessoal e legítimo por ti realizado.

A marca, o design, o software e os demais elementos do serviço são propriedade da Estudaqui ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei. É-te concedida apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para usar o serviço de acordo com estes Termos.

A Estudaqui oferece um plano gratuito e planos pagos, com os limites indicados na página de Planos. Os pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos os dados completos do teu cartão.

• As subscrições pagas renovam-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento.
• Podes cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago.
• Podem aplicar-se direitos de livre resolução previstos na lei de defesa do consumidor; informa-te junto de nós antes de subscrever, caso pretendas exercê-los.
• Podemos alterar preços e planos, comunicando as alterações com antecedência razoável.

Os quizzes são gerados automaticamente por inteligência artificial e podem conter erros ou imprecisões. Devem ser revistos pelo encarregado e usados como complemento de estudo, nunca como fonte única ou definitiva. A Estudaqui não garante a exatidão, adequação curricular total ou ausência de erros do conteúdo gerado.

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e funcional, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controlo. O serviço é prestado «tal como está», sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Na medida máxima permitida por lei, a Estudaqui não é responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou utilização indevida do serviço por ti ou por terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar, nomeadamente perante consumidores.

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos. Indicamos sempre a data da última atualização e, em caso de alterações materiais, faremos um esforço razoável para te informar. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica a aceitação das novas condições.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, sem prejuízo do recurso aos tribunais. É competente o foro da comarca legalmente aplicável.

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve para privacidade@estudaqui.pt.